Relatório: Aquisição de Imóveis por Estrangeiros na Polônia em 2024.
O Ministro do Interior e da Administração apresentou ao Sejm um relatório anual sobre a aplicação dos regulamentos relativos à aquisição de imóveis por estrangeiros. O documento resume como as regras existentes para a compra de terrenos e edifícios por cidadãos não polacos foram implementadas em 2024. Não introduz novas alterações, mas informa sobre as ações administrativas relativas à legislação em vigor.
Pontos-chave
Este é um relatório sobre como os regulamentos existentes para a aquisição de imóveis por estrangeiros foram aplicados em 2024.
O documento não introduz novas regras ou alterações na lei para os cidadãos.
O Ministério informa o Sejm sobre a implementação da Lei de 1920.
2025-06-11
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_1163
Data de início: 2025-04-04
Data de votação: 2025-06-11
Reunião nº: 36
Votação nº: 18