Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1208.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-04-29.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1208/attachment/1208_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/37/78

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-15.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1208

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alterações à Lei de Geologia e Mineração: Monitorização de Metano

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: O Presidente da Alta Autoridade Mineira passa a ser a autoridade competente para a monitorização e execução da aplicação do Regulamento (UE) 2024/1787 sobre a redução das emissões de metano no setor energético. A nota de rodapé n.º 1 do título da lei foi atualizada, enumerando as diretivas da UE transpostas pela Lei de Geologia e Mineração. A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A lei altera a Lei de Geologia e Mineração, designando o Presidente da Alta Autoridade Mineira como o organismo responsável pela monitorização e execução da aplicação do regulamento da UE sobre a redução das emissões de metano no setor energético. Atualiza também a nota de rodapé do título da lei, enumerando as diretivas da UE transpostas.

Pontos-chave

O Presidente da Alta Autoridade Mineira passa a ser a autoridade competente para a monitorização e execução da aplicação do Regulamento (UE) 2024/1787 sobre a redução das emissões de metano no setor energético.

A nota de rodapé n.º 1 do título da lei foi atualizada, enumerando as diretivas da UE transpostas pela Lei de Geologia e Mineração.

A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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55%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-06-25

A favor 236

Contra 195

Abstenção 1

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy - Prawo geologiczne i górnicze.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1208

Data de início: 2025-04-29

Data de votação: 2025-06-25

Votação nº: 78

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: deepseek-v4-pro

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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