Prorrogação da restrição de pedidos de asilo na fronteira com a Bielorrússia
O governo solicita uma prorrogação de 60 dias da restrição do direito de solicitar proteção internacional na fronteira com a Bielorrússia. Esta decisão visa continuar a combater a migração ilegal e as ameaças à segurança do Estado, que ainda persistem. A restrição previamente introduzida provou ser eficaz na redução das tentativas de travessia da fronteira e dos pedidos de asilo.
Pontos-chave
A restrição do direito de solicitar asilo na fronteira com a Bielorrússia será prorrogada por mais 60 dias, a partir de 26 de maio de 2025.
O objetivo é continuar a prevenir travessias ilegais da fronteira e ameaças à segurança do Estado, resultantes de ações de um terceiro país.
As autoridades indicam que a restrição atual levou a uma diminuição no número de tentativas de travessia ilegal da fronteira e de pedidos de proteção internacional.
96%
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2025-05-21
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