Novas regras para reservas estratégicas de gás e combustível e segurança de combustível
A lei altera as regras para a criação e manutenção de reservas estratégicas de gás natural e combustíveis. A Agência Governamental de Reservas Estratégicas assume a obrigação de criar e manter reservas estratégicas de gás natural, com custos suportados pelas empresas através de uma nova taxa de gás. A obrigação para produtores e comerciantes de manter reservas obrigatórias de petróleo e combustível também é reduzida.
Pontos-chave
A Agência Governamental de Reservas Estratégicas será responsável pela criação e manutenção de reservas estratégicas de gás natural.
As empresas do setor do gás suportarão os custos das reservas estratégicas de gás natural através de uma nova taxa de gás.
A obrigação para produtores e comerciantes de manter reservas obrigatórias de petróleo e combustível é reduzida.
São introduzidas definições de cliente protegido e cliente protegido no âmbito do apoio solidário no contexto do fornecimento de gás.
São definidas regras de procedimento em situações de ameaça à segurança do combustível do Estado no que diz respeito ao gás natural, incluindo planos de restrição do consumo de gás.
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