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Alterações às regras de fundos de investimento

Uma nova lei altera as regras relativas aos fundos de investimento. Elimina um ponto específico de dois artigos, o que significa que uma certa regulamentação nesta área é eliminada.
Pontos-chave
Remoção do ponto 10 do Artigo 72, parágrafo 1, da Lei de Fundos de Investimento.
Remoção do ponto 10 do Artigo 81c, parágrafo 1, e da referência a ele no parágrafo 2 da mesma lei.
As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-06-24
A favor 218
Contra 174
Abstenção 19
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_1267
Data de início: 2025-05-19
Data de votação: 2025-06-24
Reunião nº: 37
Votação nº: 8
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o zmianie ustawy o funduszach inwestycyjnych i zarządzaniu alternatywnymi funduszami inwestycyjnymi

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_1267.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Remoção do ponto 10 do Artigo 72, parágrafo 1, da Lei de Fundos de Investimento.
  • Remoção do ponto 10 do Artigo 81c, parágrafo 1, e da referência a ele no parágrafo 2 da mesma lei.
  • As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia