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Alteração à Lei sobre fundos de investimento e gestão de fundos de investimento alternativos

A Lei de 24 de junho de 2025 altera a Lei sobre fundos de investimento e gestão de fundos de investimento alternativos, revogando o art. 72.º, n.º 1, ponto 10 e o art. 81.º-C, n.º 1, ponto 10, bem como modificando o art. 81.º-C, n.º 2. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
Pontos-chave
Revogação do art. 72.º, n.º 1, ponto 10 da lei.
Revogação do art. 81.º-C, n.º 1, ponto 10 e modificação do art. 81.º-C, n.º 2 da lei.
Entrada em vigor 14 dias após o dia da publicação.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-06-24
A favor 218
Contra 174
Abstenção 19
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o funduszach inwestycyjnych i zarządzaniu alternatywnymi funduszami inwestycyjnymi.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1267
Data de início: 2025-05-19
Data de votação: 2025-06-24
Votação nº: 8
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alteração à Lei sobre fundos de investimento e gestão de fundos de investimento alternativos

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1267.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação do art. 72.º, n.º 1, ponto 10 da lei.
  • Revogação do art. 81.º-C, n.º 1, ponto 10 e modificação do art. 81.º-C, n.º 2 da lei.
  • Entrada em vigor 14 dias após o dia da publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1267

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