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Liquidação da Academia Copernicana e da Escola Principal Nicolau Copérnico

A lei pôr fim à atividade da Academia Copernicana e da Escola Principal Nicolau Copérnico, instituições científicas criadas em 2022. Isto significa o fim do financiamento de bolsas e subsídios, a abolição dos títulos de embaixador e a dissolução dos contratos de investigação em curso.
Pontos-chave
Fim da Academia e da Escola: as filiações, mandatos e títulos de Embaixador expiram.
Fundos retidos: o dinheiro não utilizado para bolsas e subsídios deve ser devolvido em 14 dias.
Contratos de investigação dissolvidos: o liquidador liquidará os contratos existentes com peritos.
Custos de liquidação: cobertos pelo património da instituição, ou pelo orçamento do estado se insuficiente.
Alterações a outras leis: remoção de disposições sobre a Academia das leis fiscais, arquivísticas e do ensino superior.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
58%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-09
A favor 254
Contra 180
Abstenção 2
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Vetado
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Rządowy projekt ustawy o likwidacji Akademii Kopernikańskiej i Szkoły Głównej Mikołaja Kopernika.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1284
Data de início: 2025-05-27
Data de votação: 2025-07-09
Votação nº: 47
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Liquidação da Academia Copernicana e da Escola Principal Nicolau Copérnico

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1284.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-05-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim da Academia e da Escola: as filiações, mandatos e títulos de Embaixador expiram.
  • Fundos retidos: o dinheiro não utilizado para bolsas e subsídios deve ser devolvido em 14 dias.
  • Contratos de investigação dissolvidos: o liquidador liquidará os contratos existentes com peritos.
  • Custos de liquidação: cobertos pelo património da instituição, ou pelo orçamento do estado se insuficiente.
  • Alterações a outras leis: remoção de disposições sobre a Academia das leis fiscais, arquivísticas e do ensino superior.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Vetado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Wniosek Prezydenta (weto)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1284

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