Fim da Academia Copérnico e da Escola Principal Nicolau Copérnico: Liquidação de instituições.
Esta lei encerra a Academia Copérnico e a Escola Principal Nicolau Copérnico, marcando o fim das suas atividades. Os seus bens serão geridos após a liquidação das dívidas, e todos os programas, títulos e bolsas de estudo relacionados são terminados. As pessoas que receberam fundos devem prestar contas da sua utilização.
Pontos-chave
A Academia Copérnico e a Escola Principal Nicolau Copérnico estão a ser liquidadas, pondo fim às suas atividades.
As pessoas que detêm o título de «Embaixador da Academia Copérnico» perdem o direito de o usar.
Todos os programas de bolsas e subvenções, como as Bolsas Copérnico e as Subvenções Nicolau Copérnico, são cancelados.
Os fundos não utilizados ou mal utilizados concedidos pela Academia estão sujeitos a devolução.
Os bens das instituições liquidadas, após o pagamento das dívidas, são transferidos para o Tesouro do Estado ou para as autarquias locais.
58%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-09
A favor
254
Contra
180
Abstenção
2
Estado:
Veto Presidencial
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