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Novo limite de investimento no ensino superior e ciência

A lei introduz um limiar de valor claro para investimentos realizados por universidades e unidades de investigação. A partir de agora, investimentos superiores a 100.000 zlotys polacos estarão sujeitos a regras específicas decorrentes da lei.
Pontos-chave
Foi especificado que investimentos no ensino superior e ciência superiores a 100.000 PLN estão sujeitos a regulamentação específica.
A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-09
A favor 437
Contra 0
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_1309
Data de início: 2025-06-02
Data de votação: 2025-07-09
Reunião nº: 38
Votação nº: 22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o zmianie ustawy - Prawo o szkolnictwie wyższym i nauce

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_1309.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Foi especificado que investimentos no ensino superior e ciência superiores a 100.000 PLN estão sujeitos a regulamentação específica.
  • A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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