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Alteração à Lei sobre o ensino superior e a ciência

A Lei de 9 de julho de 2025 altera a Lei sobre o ensino superior e a ciência, introduzindo uma alteração no art. 346.º, n.º 1, ponto 14, relativa a investimentos de valor superior a 100 000 PLN. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
Pontos-chave
A alteração diz respeito ao art. 346.º, n.º 1, ponto 14 da Lei sobre o ensino superior e a ciência, que passa a ter a seguinte redação: 'investimentos de valor superior a 100 000 PLN;'.
A lei entra em vigor 14 dias após o dia da sua publicação.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-07-09
A favor 437
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy - Prawo o szkolnictwie wyższym i nauce.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1309
Data de início: 2025-06-02
Data de votação: 2025-07-09
Votação nº: 22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alteração à Lei sobre o ensino superior e a ciência

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1309.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-06-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A alteração diz respeito ao art. 346.º, n.º 1, ponto 14 da Lei sobre o ensino superior e a ciência, que passa a ter a seguinte redação: 'investimentos de valor superior a 100 000 PLN;'.
  • A lei entra em vigor 14 dias após o dia da sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1309

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