Acesso Mais Fácil a Coletes à Prova de Balas e Capacetes para Cidadãos
Este projeto de lei visa simplificar a compra de coletes à prova de balas e capacetes militares para uso pessoal por cidadãos polacos e da UE, removendo restrições desnecessárias. Também remove as cápsulas de artilharia da lista de peças essenciais de munição e elimina os limites de tempo para testar armas antes da compra para indivíduos licenciados. As mudanças destinam-se a aumentar a segurança pessoal e apoiar o mercado.
Pontos-chave
Adultos com cidadania polaca ou da UE/EFTA poderão comprar coletes à prova de balas e capacetes militares mediante apresentação de identificação.
A posse de cápsulas de artilharia vazias deixará de ser penalizada.
Indivíduos com licença de armas podem testar armas antes da compra sem limites de tempo.
As mudanças deverão aumentar a segurança dos cidadãos e ter um impacto positivo na economia, criando novos empregos.
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