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Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático

A lei expressa o consentimento para a ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, adotado em Denpasar em 24 de fevereiro de 1976, juntamente com os Protocolos de alteração.
Pontos-chave
Consentimento para a ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, juntamente com os Protocolos de alteração.
O Tratado foi adotado em Denpasar em 24 de fevereiro de 1976.
A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-26
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Estado:
Tornou-se Lei
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Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Traktatu o wzajemnych stosunkach i współpracy w Azji Południowo-Wschodniej, sporządzonego w Denpasarze dnia 24 lutego 1976 r., wraz z Protokołami zmieniającymi.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1524
Data de início: 2025-07-22
Data de votação: 2025-09-26
Votação nº: 97
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Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1524.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Consentimento para a ratificação pelo Presidente da República da Polónia do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, juntamente com os Protocolos de alteração.
  • O Tratado foi adotado em Denpasar em 24 de fevereiro de 1976.
  • A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1524

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