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Novo parque nacional no rio Oder e alterações na proteção da natureza

A lei estabelece o Parque Nacional do Vale Baixo do Oder com sede em Gryfino. Introduz também novas regras para a pesca tradicional e facilita os investimentos em infraestruturas hídricas em parques nacionais selecionados.
Pontos-chave
A partir de 11 de novembro de 2025, será criado o Parque Nacional do Vale Baixo do Oder.
Possibilidade de pesca cultural com métodos tradicionais em parques nacionais.
Exceção às proibições para investimentos hídricos no Vale Baixo do Oder – facilitando a manutenção de vias navegables e a prevenção de ameaças à vida, à saúde ou ao meio ambiente aquático.
Limite máximo de despesas orçamentais decorrentes da lei: quase 149 milhões de zlotys para 2025–2034, incluindo mais de 19 milhões em 2026.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-26
A favor 226
Contra 198
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Vetado
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Rządowy projekt ustawy o utworzeniu Parku Narodowego Doliny Dolnej Odry.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1721
Data de início: 2025-09-23
Data de votação: 2025-09-26
Votação nº: 100
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Novo parque nacional no rio Oder e alterações na proteção da natureza

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1721.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-09-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 11 de novembro de 2025, será criado o Parque Nacional do Vale Baixo do Oder.
  • Possibilidade de pesca cultural com métodos tradicionais em parques nacionais.
  • Exceção às proibições para investimentos hídricos no Vale Baixo do Oder – facilitando a manutenção de vias navegables e a prevenção de ameaças à vida, à saúde ou ao meio ambiente aquático.
  • Limite máximo de despesas orçamentais decorrentes da lei: quase 149 milhões de zlotys para 2025–2034, incluindo mais de 19 milhões em 2026.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Vetado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Wniosek Prezydenta (weto)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1721

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