Mais fundos para energia renovável na agricultura de terras estatais
Esta nova lei altera a forma como os fundos da gestão de propriedades agrícolas estatais são utilizados. O seu principal objetivo é apoiar o desenvolvimento de fontes de energia renovável, especialmente na agricultura, financiando investimentos em terras do Tesouro do Estado. Além disso, os fundos não gastos para estes fins não regressarão ao orçamento do Estado, mas serão reafectados a iniciativas semelhantes.
Pontos-chave
O dinheiro da gestão de terras agrícolas estatais será agora alocado à construção e desenvolvimento de instalações de energia renovável, como centrais de biogás, nestas terras.
Os fundos não gastos para apoiar a energia renovável na agricultura não irão para o orçamento do Estado, mas serão reutilizados para projetos semelhantes ou outras tarefas relacionadas com a agricultura.
O Tesouro do Estado poderá adquirir propriedades mais facilmente, se necessário para políticas de apoio ao desenvolvimento de energia renovável na agricultura.
Parte dos fundos será alocada para compensação de propriedades deixadas fora das fronteiras atuais da Polónia.
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