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Relatório sobre a Presidência Polaca do Conselho da UE: Segurança, Europa! (janeiro-junho 2025)
Este relatório resume as atividades do governo polaco durante a sua presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2025. O foco foi o reforço da segurança em sete áreas-chave: defesa, fronteiras, economia, energia, alimentação, saúde e informação. Para os cidadãos, isto significa benefícios tangíveis como regulamentações simplificadas para as empresas, proteção mais forte das fronteiras contra a imigração ilegal, ações para baixar os preços da energia e novos investimentos na defesa europeia, incluindo a proteção da fronteira oriental.
Pontos-chave
Reforço da defesa: Foram lançados empréstimos para compras conjuntas de armamento (150 mil milhões de euros) e os países foram facilitados a aumentar as despesas militares, melhorando a segurança de toda a UE, incluindo a Polónia.
Simplificações para as empresas: As obrigações de relatórios de sustentabilidade foram adiadas e simplificadas, dando mais tempo aos empresários e reduzindo a burocracia.
Segurança das fronteiras e migração: Iniciaram-se os trabalhos para regressos mais eficientes de migrantes ilegais e a proteção das fronteiras externas da UE foi reforçada, inclusive contra a instrumentalização da migração pela Bielorrússia e Rússia.
Segurança energética: Foi adotado um plano para a eliminação total das importações de gás russo até ao final de 2027 e o enchimento obrigatório das reservas de gás antes do inverno foi prorrogado, estabilizando o fornecimento e os preços.
Apoio aos agricultores: Foram elaborados regulamentos para reforçar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar e protegê-los contra práticas comerciais desleais, visando estabilizar os seus rendimentos.
Saúde mental das crianças: Foram adotadas recomendações para os países da UE sobre a proteção da saúde mental das crianças e adolescentes contra o impacto negativo das tecnologias digitais.
Direitos dos passageiros: Foram acordadas novas regras para reforçar os direitos dos passageiros aéreos, incluindo a compensação automática por voos cancelados e melhor assistência em caso de atrasos.
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-04
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Contra
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