Maior segurança dos produtos: novas regras de inspeção e sanções mais elevadas
Uma nova lei reforça a proteção dos consumidores contra produtos perigosos, especialmente os comprados online. Introduz ferramentas de inspeção mais eficazes para as autoridades e confere a todos os cidadãos o direito de denunciar um artigo suspeito.
Pontos-chave
A Autoridade da Concorrência e da Proteção do Consumidor (UOKiK) e a Inspeção do Comércio ganham novos poderes para fiscalizar a segurança dos produtos.
Qualquer pessoa pode denunciar à UOKiK um produto que considere perigoso, e a sua identidade como denunciante será protegida.
São introduzidas regras especiais para a fiscalização de vendas online, incluindo a possibilidade de os inspetores realizarem compras-teste anónimas.
A UOKiK pode ordenar aos prestadores de mercados em linha que removam os anúncios de produtos perigosos.
A colocação de um produto perigoso no mercado está sujeita a elevadas sanções financeiras, que podem atingir 1 milhão de PLN.
As autoridades aduaneiras cooperarão mais estreitamente com a inspeção para impedir a entrada no mercado de mercadorias perigosas provenientes de fora da União Europeia.
O ministro responsável pela saúde gerirá um sistema de monitorização de acidentes de consumo.
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