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Assustar ursos, lobos e bisões: novas regras para uso de armas

A lei introduz a possibilidade de assustar intencionalmente ursos pardos, lobos e bisões utilizando armas de cano liso com munição não penetrante. Anteriormente tais ações eram proibidas. As alterações também dizem respeito aos parques nacionais e às regras de documentação do uso de armas.
Pontos-chave
O assustamento intencional de ursos, lobos e bisões será possível com uma licença especial e utilizando tipos específicos de armas e munição.
A munição não penetrante só poderá ser comprada apresentando tanto a licença de porte de armas como a licença para assustar animais.
Nos parques nacionais, os guardas florestais poderão assustar intencionalmente os animais que constituam uma ameaça para as pessoas.
O assustamento com base nas novas licenças não será considerado crueldade para com os animais.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
60%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-04-17
A favor 260
Contra 6
Abstenção 166
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o ochronie zwierząt.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1765
Data de início: 2025-10-07
Data de votação: 2026-04-17
Votação nº: 54
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Assustar ursos, lobos e bisões: novas regras para uso de armas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1765.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O assustamento intencional de ursos, lobos e bisões será possível com uma licença especial e utilizando tipos específicos de armas e munição.
  • A munição não penetrante só poderá ser comprada apresentando tanto a licença de porte de armas como a licença para assustar animais.
  • Nos parques nacionais, os guardas florestais poderão assustar intencionalmente os animais que constituam uma ameaça para as pessoas.
  • O assustamento com base nas novas licenças não será considerado crueldade para com os animais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-07.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1765

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