Extensão de regras ambientais, apoio à inovação e alterações de resíduos
Esta nova lei estende algumas regras temporárias de proteção ambiental e gestão de resíduos até o final de 2026. Também permite que as empresas se desviem temporariamente dos padrões de emissão para testar novas tecnologias ecológicas. Além disso, simplifica as regras para documentos relacionados com embalagens, com todas estas soluções temporárias a terminar em 1 de janeiro de 2027.
Pontos-chave
As regras temporárias de proteção ambiental e gestão de resíduos são estendidas por um ano, até o final de 2026.
As empresas podem temporariamente (até 30 meses) exceder os limites de emissão se estiverem a pesquisar novas tecnologias mais ecológicas.
As regras para documentos relacionados com embalagens e gestão de resíduos de embalagens foram simplificadas.
Todas estas soluções temporárias terminarão definitivamente em 1 de janeiro de 2027.
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