Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1805.
Diplomas eletrónicos e novas regras de emissão
A lei introduz diplomas eletrónicos para títulos universitários e graus académicos. Os diplomados recebê-los-ão gratuitamente em formato digital, com versões em papel disponíveis mediante pedido. Também será criado um repositório central de diplomas para facilitar a verificação.
Pontos-chave
Os diplomas universitários, de doutoramento e de habilitação serão emitidos por defeito eletronicamente – papel apenas mediante pedido.
Cópias de diplomas gratuitas em línguas estrangeiras: inglês, francês, espanhol, alemão e russo (para estudos) e latim (para graus académicos).
Criação de um repositório de diplomas eletrónicos – uma base de dados segura para verificar a autenticidade.
Os militares receberão diplomas exclusivamente em formato papel.
As impressões do repositório não serão equivalentes aos originais – o documento digital é o que vale.
As alterações entram em vigor por fases: a partir de 31 de dezembro de 2025, 30 de junho de 2026 e 1 de janeiro de 2027.
59%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-11-21
A favor
256
Contra
181
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
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(explicado aqui).
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