Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1805.
Digitalização de diplomas e alterações no sistema educativo
A lei introduz a obrigação de emitir diplomas de conclusão de estudos, doutoramento e habilitação em formato eletrónico. Os graduados e doutores poderão descarregar gratuitamente os seus diplomas de um repositório online e solicitar cópias em papel. Os novos regulamentos facilitarão a verificação da autenticidade dos diplomas e simplificarão o fluxo de documentos.
Pontos-chave
Os diplomas serão emitidos por defeito em formato eletrónico; as cópias em papel estarão disponíveis mediante pedido.
Será criado um repositório central de diplomas eletrónicos, permitindo a sua verificação e descarregamento.
Os graduados poderão receber gratuitamente uma cópia do seu diploma em línguas estrangeiras (inglês, francês, espanhol, alemão, russo).
Para os militares e no caso de diplomas conjuntos com universidades estrangeiras, continuarão a ser emitidos diplomas em papel.
As universidades podem cobrar taxas por cópias em papel adicionais dos diplomas.
59%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-11-21
A favor
256
Contra
181
Abstenção
0
Estado:
Tornou-se Lei
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