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O número oficial de impressão é ZAWIADOMIENIE 1854.
Ratificação do Acordo Global de Transporte Aéreo entre os Estados da ASEAN e a UE
A ratificação do acordo visa abrir gradualmente o mercado e melhorar as ligações aéreas entre a Polónia e os países do Sudeste Asiático. O acordo introduz um quadro regulamentar uniforme para a concorrência leal, a não discriminação, a segurança e a proteção ambiental na aviação.
Pontos-chave
Novas ligações aéreas: O acordo permitirá que as companhias aéreas abram rotas diretas entre a Polónia e todos os países da ASEAN, incluindo destinos populares como a Tailândia e o Vietname.
Maior concorrência: Graças à liberalização do mercado e às regras de concorrência leal, mais transportadoras poderão oferecer os seus serviços.
Padrões uniformes de segurança: O acordo obriga todas as partes a aderir às normas internacionais de segurança de voo e proteção dos passageiros.
Maior flexibilidade operacional: As transportadoras obterão novos direitos, por exemplo, para operar voos com escalas (quinta liberdade), permitindo a criação de redes de rotas mais atrativas.
Proteção dos direitos dos passageiros e do ambiente: O documento enfatiza a cooperação na proteção do consumidor e na minimização do impacto da aviação no clima.
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