Extensão de restrições fronteiriças para requerentes de asilo na fronteira bielorrussa
Esta resolução do Sejm estende as regras temporárias que limitam a possibilidade de apresentar um pedido de proteção internacional diretamente na fronteira estatal com a Bielorrússia. Isso significa que, para indivíduos que chegam a esta fronteira específica, o processo de busca de proteção permanecerá restrito como tem sido. O objetivo é manter as práticas atuais de gestão de fronteiras.
Pontos-chave
A restrição à apresentação de pedidos de proteção internacional na fronteira com a Bielorrússia será prorrogada.
Indivíduos que atravessam a fronteira da Bielorrússia continuarão a não poder solicitar asilo diretamente na passagem de fronteira.
A decisão visa manter os princípios existentes de gestão de fronteiras.
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2025-11-07
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