Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1930.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1930/attachment/1930_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/45/112

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-08.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1930

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alterações na isenção do imposto de consumo para empresas intensivas em energia

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Lista alargada de códigos PKD: mais setores podem solicitar a isenção do imposto de consumo. Proteção transitória: empresas que cumpram condições antigas ou novas em 2025-2026 mantêm o direito ao alívio. As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

Novas regras alteram quais empresas podem beneficiar da isenção do imposto de consumo. As alterações afetam empresas intensivas em energia e expandem a lista de códigos de atividade elegíveis.

Pontos-chave

Lista alargada de códigos PKD: mais setores podem solicitar a isenção do imposto de consumo.

Proteção transitória: empresas que cumpram condições antigas ou novas em 2025-2026 mantêm o direito ao alívio.

As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

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99%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-11-21

A favor 434

Contra 3

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o podatku akcyzowym.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1930

Data de início: 2025-11-07

Data de votação: 2025-11-21

Votação nº: 112

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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