Reforço Bancos Cooperativos: Acesso a Dados e Novas Regras de Apoio
Esta nova lei introduz alterações no funcionamento dos bancos cooperativos, visando aumentar a sua estabilidade e segurança. Os bancos cooperativos terão a capacidade de verificar no registo PESEL se um membro inativo está vivo, o que pode ter impacto na privacidade dos dados. Novas regras para o apoio financeiro a bancos em dificuldades também foram introduzidas para proteger as poupanças dos clientes.
Pontos-chave
Os bancos cooperativos podem verificar no registo PESEL se um membro está vivo após 5 anos sem contacto, o que pode afetar a privacidade dos dados.
A supervisão da Autoridade de Supervisão Financeira sobre os acordos de associação de bancos cooperativos foi reforçada para aumentar a segurança do sistema e proteger as poupanças.
Novos mecanismos de apoio financeiro para bancos cooperativos durante fusões foram introduzidos para prevenir problemas e proteger os fundos dos clientes.
A partilha de informações abrangidas pelo sigilo bancário é agora permitida para novos acordos de apoio financeiro, o que afeta os dados dos clientes.
2026-01-23
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Número de impressão: 10_1937
Data de início: 2025-11-07
Data de votação: 2026-01-23
Reunião nº: 50
Votação nº: 23