Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1939.
Novos poderes para bombeiros e socorristas nas estradas
A lei amplia os poderes dos bombeiros voluntários e socorristas aquáticos/de montanha para dirigir o trânsito durante operações de resgate. Introduz também alterações nas normas de cartas de condução, incluindo autorizações gratuitas para serviços de emergência selecionados.
Pontos-chave
Os bombeiros voluntários e socorristas aquáticos/de montanha poderão dirigir o trânsito durante operações de resgate – após conclusão de um curso apropriado.
As autorizações para conduzir veículos prioritários para corpos de bombeiros voluntários e serviços de socorro aquático/de montanha serão gratuitas.
As pessoas que passaram no exame de condução antes da idade exigida receberão uma carta de condução eletrónica temporária até atingirem a maioridade.
Os cursos de reeducação para condutores só estarão disponíveis presencialmente – sem opção à distância.
Os bombeiros voluntários com qualificações de instrutor ou examinador estão isentos de formação adicional em direção de trânsito.
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2026-01-09
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