Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1939.
Mudanças no trânsito: novos poderes para serviços de emergência e condutores
A lei alarga os poderes dos bombeiros, socorristas aquáticos e de montanha para dirigir o trânsito e usar sinais. Também introduz alterações na emissão de cartas de condução, incluindo cartas eletrónicas temporárias, e isenta de taxas as autorizações para veículos de emergência dos bombeiros voluntários e socorristas.
Pontos-chave
Os bombeiros (profissionais e voluntários) e os socorristas aquáticos e de montanha ganharão o direito de dirigir o trânsito durante operações de salvamento.
Os bombeiros voluntários terão de frequentar um curso de controlo de trânsito, a menos que já possuam qualificações de instrutor ou examinador.
As autorizações para conduzir veículos de emergência para bombeiros voluntários, socorristas aquáticos e de montanha serão emitidas gratuitamente.
Os jovens condutores que passaram no exame antes de atingir a idade mínima poderão obter mais cedo uma carta de condução eletrónica temporária.
Os cursos de reeducação para condutores deixarão de ser permitidos online – apenas presenciais.
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