Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 1950.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-17.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/1950/attachment/1950_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/45/118

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-08.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 1950

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Documentação eletrónica da utilização de produtos fitossanitários

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Os agricultores devem transferir a documentação antiga sobre a utilização de pesticidas para o sistema eletrónico até 31 de janeiro do ano seguinte à aplicação. Para documentação anterior a uma data especificada, não é exigido registo eletrónico. As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

A lei introduz regras para a conversão de registos em papel da utilização de pesticidas para formato eletrónico. Afeta agricultores e empresas que aplicam produtos fitossanitários de forma profissional.

Pontos-chave

Os agricultores devem transferir a documentação antiga sobre a utilização de pesticidas para o sistema eletrónico até 31 de janeiro do ano seguinte à aplicação.

Para documentação anterior a uma data especificada, não é exigido registo eletrónico.

As alterações entram em vigor a 1 de janeiro de 2026.

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60%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-11-21

A favor 262

Contra 0

Abstenção 177

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o środkach ochrony roślin.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 1950

Data de início: 2025-11-17

Data de votação: 2025-11-21

Votação nº: 118

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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