Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 204.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-21.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/204/attachment/204_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/7/13

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-23.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 204

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alteração do âmbito de aplicação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: O Presidente polaco recebe aprovação para suspender a aplicação do Tratado CFE de 1990. A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

A lei expressa o consentimento para a suspensão da aplicação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 1990 pelo Presidente da Polónia.

Pontos-chave

O Presidente polaco recebe aprovação para suspender a aplicação do Tratado CFE de 1990.

A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

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99%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-03-07

A favor 435

Contra 5

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie zakresu obowiązywania Traktatu o konwencjonalnych siłach zbrojnych w Europie, podpisanego w Paryżu dnia 19 listopada 1990 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 204

Data de início: 2024-02-21

Data de votação: 2024-03-07

Votação nº: 13

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: grok-4.3

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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