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Suspensão do tratado sobre forças armadas convencionais na Europa

A Polónia deixa de aplicar as regras de um acordo internacional sobre tropas na Europa. A lei dá ao Presidente consentimento para suspender este tratado. A alteração entra em vigor rapidamente após a publicação da lei.
Pontos-chave
A Polónia suspende a aplicação de um acordo internacional sobre forças armadas na Europa.
A lei permite ao Presidente decidir sobre a suspensão do tratado.
A alteração entra em vigor no dia seguinte à publicação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
99%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-03-07
A favor 435
Contra 5
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_204
Data de início: 2024-02-21
Data de votação: 2024-03-07
Reunião nº: 7
Votação nº: 13
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o zmianie zakresu obowiązywania Traktatu o konwencjonalnych siłach zbrojnych w Europie, podpisanego w Paryżu dnia 19 listopada 1990 r.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_204.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Polónia suspende a aplicação de um acordo internacional sobre forças armadas na Europa.
  • A lei permite ao Presidente decidir sobre a suspensão do tratado.
  • A alteração entra em vigor no dia seguinte à publicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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