Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2101.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-19.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2101/attachment/2101_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/50/52

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2101

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Reforma bancária: transferências instantâneas e proteção

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Transferências instantâneas em euros: o dinheiro deve chegar em 10 segundos, incluindo fins de semana e feriados Maior proteção dos fundos dos clientes: as instituições de pagamento devem guardar o dinheiro de forma mais segura e ter planos de insolvência Novas coimas para bancos e instituições financeiras por violação das normas de transferências – até 10% das receitas ou 21,5 milhões PLN Mudança de banco mais fácil: melhor capacidade de transferir contas de pagamento Gestão de crises bancárias mais segura: novas regras de reestruturação que protegem os clientes de perder dinheiro

A lei introduz transferências instantâneas em euros em toda a UE, melhor proteção dos fundos dos clientes nas instituições de pagamento e novas regras para a gestão segura de crises bancárias. As alterações visam facilitar os pagamentos diários e aumentar a segurança financeira dos cidadãos.

Pontos-chave

Transferências instantâneas em euros: o dinheiro deve chegar em 10 segundos, incluindo fins de semana e feriados

Maior proteção dos fundos dos clientes: as instituições de pagamento devem guardar o dinheiro de forma mais segura e ter planos de insolvência

Novas coimas para bancos e instituições financeiras por violação das normas de transferências – até 10% das receitas ou 21,5 milhões PLN

Mudança de banco mais fácil: melhor capacidade de transferir contas de pagamento

Gestão de crises bancárias mais segura: novas regras de reestruturação que protegem os clientes de perder dinheiro

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95%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-01-23

A favor 413

Contra 1

Abstenção 19

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie niektórych ustaw związanych z funkcjonowaniem rynku finansowego oraz ochroną uczestników tego rynku.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2101

Data de início: 2025-12-19

Data de votação: 2026-01-23

Votação nº: 52

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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