arrow_back Auditoria cívica
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Maior apoio às atletas após o parto e proteção para os árbitros.

Os novos regulamentos prolongam e aumentam as bolsas para as atletas que deram à luz, equiparando os seus direitos aos das mulheres empregadas. Além disso, os árbitros desportivos obterão a mesma proteção legal que os funcionários públicos para travar as agressões em campo. As alterações também facilitarão a obtenção de bolsas completas por parte de atletas com deficiência.
Pontos-chave
Prolongamento da bolsa desportiva após o parto de seis meses para um ano, e aumento do seu valor de 50% para 81,5%.
Introdução de uma bolsa remunerada (81,5% durante 12 semanas) em caso de aborto espontâneo ou nado-morto.
Concessão do estatuto de funcionário público aos árbitros desportivos, o que implica penas mais severas por insultos ou ataques físicos.
Eliminação do requisito de um número mínimo de concorrentes para que os atletas paralímpicos e surdos recebam uma bolsa completa.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-03-13
A favor 432
Contra 0
Abstenção 0
gavel
Estado:
Aprovado pelo Sejm e enviado ao Senado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_2162
Data de início: 2026-01-20
Data de votação: 2026-03-13
Reunião nº: 53
Votação nº: 82