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Desregulamentação de fundos de investimento não públicos: registo opcional

O projeto de lei simplifica a gestão de fundos de investimento fechados não públicos, eliminando a obrigação de registar os seus certificados no Depósito Nacional de Valores Mobiliários. O objetivo é reduzir custos operacionais, permitindo que os fundos mantenham o seu próprio registo de participantes.
Pontos-chave
Fim da obrigatoriedade de registo centralizado de certificados para fundos não públicos.
Possibilidade de as sociedades gestoras manterem diretamente o registo de participantes.
Eliminação da exigência de um agente de emissão para os fundos que optem pelo novo método.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
53%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-02-27
A favor 231
Contra 203
Abstenção 1
gavel
Estado:
Transmitido ao Presidente
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_2163
Data de início: 2026-01-20
Data de votação: 2026-02-27
Reunião nº: 52
Votação nº: 69
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_2163.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim da obrigatoriedade de registo centralizado de certificados para fundos não públicos.
  • Possibilidade de as sociedades gestoras manterem diretamente o registo de participantes.
  • Eliminação da exigência de um agente de emissão para os fundos que optem pelo novo método.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Transmitido ao Presidente.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-27.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Economia