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Alterações nas taxas e subsídios educacionais até 2035

Esta lei introduz novas taxas mais elevadas para certos procedimentos educacionais (de 2.800 a 14.000 PLN) e define montantes anuais de subsídios direcionados para a educação de 2026 a 2035. Também permite ao governo definir os montantes máximos desses subsídios mais cedo, a partir de abril de 2026.
Pontos-chave
As taxas para certos procedimentos educacionais aumentarão – a partir de 1 de junho de 2026, variarão entre 2.800 e 14.000 PLN.
O governo poderá definir mais cedo, a partir de abril de 2026, os limites máximos dos subsídios para as escolas.
A lei especifica as dotações orçamentais anuais do Estado para a educação para cada ano de 2026 a 2035 (por exemplo, 593 milhões PLN em 2026, 497 milhões PLN em 2035).
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
95%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-02-13
A favor 416
Contra 0
Abstenção 21
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o systemie oświaty oraz ustawy o finansowaniu zadań oświatowych.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2178
Data de início: 2026-01-21
Data de votação: 2026-02-13
Votação nº: 18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: deepseek-v4-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Alterações nas taxas e subsídios educacionais até 2035

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2178.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As taxas para certos procedimentos educacionais aumentarão – a partir de 1 de junho de 2026, variarão entre 2.800 e 14.000 PLN.
  • O governo poderá definir mais cedo, a partir de abril de 2026, os limites máximos dos subsídios para as escolas.
  • A lei especifica as dotações orçamentais anuais do Estado para a educação para cada ano de 2026 a 2035 (por exemplo, 593 milhões PLN em 2026, 497 milhões PLN em 2035).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2178

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