Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2180.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2180/attachment/2180_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/51/19

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-23.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2180

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Novos pagamentos aos agricultores: proteção de turfeiras e reflorestação

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Novo pagamento pela proteção de turfeiras e zonas húmidas utilizadas agrícolamente. Prémios de reflorestação também para terras abrangidas por programas anteriores de 2003–2020. Possibilidade de continuar pagamentos por atividades ambientais da anterior perspetiva da UE. Prolongamento de 5 para 7 anos do período após o qual as pastagens permanentes mantêm o seu estatuto. Prazo especial de candidatura para certos prémios de reflorestação: 1 de junho – 15 de julho.

A lei alarga os programas de apoio aos agricultores com novos compromissos ambientais. Os agricultores poderão receber dinheiro adicional pela proteção de turfeiras, reflorestação e continuação de atividades ambientais de anos anteriores. As alterações deverão entrar em vigor em março de 2026.

Pontos-chave

Novo pagamento pela proteção de turfeiras e zonas húmidas utilizadas agrícolamente.

Prémios de reflorestação também para terras abrangidas por programas anteriores de 2003–2020.

Possibilidade de continuar pagamentos por atividades ambientais da anterior perspetiva da UE.

Prolongamento de 5 para 7 anos do período após o qual as pastagens permanentes mantêm o seu estatuto.

Prazo especial de candidatura para certos prémios de reflorestação: 1 de junho – 15 de julho.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-02-13

A favor 417

Contra 18

Abstenção 1

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o Planie Strategicznym dla Wspólnej Polityki Rolnej na lata 2023-2027.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2180

Data de início: 2026-01-21

Data de votação: 2026-02-13

Votação nº: 19

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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