Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2180.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-01-21.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2180/attachment/2180_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/51/19

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2180

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Novos pagamentos aos agricultores: proteção de turfeiras e reflorestamento

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Novo pagamento pela proteção de turfeiras e zonas húmidas de uso agrícola. Possibilidade de continuar os pagamentos por atividades ecológicas de 2014–2020. Prémios de reflorestamento também para terras abrangidas por programas ecológicos anteriores. Estabelecimento do período de candidatura para determinados prémios de 1 de junho a 15 de julho. Alteração da definição de pastagens permanentes de 5 para 7 anos.

A lei introduz um novo apoio aos agricultores que protegem o ambiente. São criados pagamentos adicionais pela proteção de turfeiras e zonas húmidas, bem como pela continuação de atividades de conservação da natureza de programas anteriores. Os agricultores também podem receber prémios por reflorestamento em terras onde anteriormente realizaram atividades ecológicas.

Pontos-chave

Novo pagamento pela proteção de turfeiras e zonas húmidas de uso agrícola.

Possibilidade de continuar os pagamentos por atividades ecológicas de 2014–2020.

Prémios de reflorestamento também para terras abrangidas por programas ecológicos anteriores.

Estabelecimento do período de candidatura para determinados prémios de 1 de junho a 15 de julho.

Alteração da definição de pastagens permanentes de 5 para 7 anos.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-02-13

A favor 417

Contra 18

Abstenção 1

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o Planie Strategicznym dla Wspólnej Polityki Rolnej na lata 2023-2027.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2180

Data de início: 2026-01-21

Data de votação: 2026-02-13

Votação nº: 19

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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