Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2223.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-11.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2223/attachment/2223_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/52/71

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-06.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2223

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Mais fundos para a compra de propriedades danificadas pelas inundações

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Em 2026, 100 milhões de złotys adicionais para atividades relacionadas com inundações, incluindo 50 milhões para a compra de propriedades pelas Águas Polacas. As pessoas que vendem propriedades danificadas pelas inundações ao estado não precisam de certificado de desempenho energético do edifício. Limite total de compra para 2026: mais de 31 milhões de złotys da reserva destinada. As Águas Polacas têm 30 dias para apresentar um plano de compra de propriedades específicas.

A lei aumenta os fundos para a compra de propriedades destruídas pelas inundações. As Águas Polacas receberão 50 milhões de złotys adicionais para comprar casas e terrenos. As pessoas que perderam propriedades devido às inundações podem vendê-las mais facilmente ao estado sem cumprir requisitos adicionais de eficiência energética.

Pontos-chave

Em 2026, 100 milhões de złotys adicionais para atividades relacionadas com inundações, incluindo 50 milhões para a compra de propriedades pelas Águas Polacas.

As pessoas que vendem propriedades danificadas pelas inundações ao estado não precisam de certificado de desempenho energético do edifício.

Limite total de compra para 2026: mais de 31 milhões de złotys da reserva destinada.

As Águas Polacas têm 30 dias para apresentar um plano de compra de propriedades específicas.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2026-02-27

A favor 432

Contra 0

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy o zmianie ustawy o szczególnych rozwiązaniach związanych z usuwaniem skutków powodzi oraz niektórych innych ustaw oraz o zmianie ustawy - Prawo wodne.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2223

Data de início: 2026-02-11

Data de votação: 2026-02-27

Votação nº: 71

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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