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Opção de isenção de relatórios de sustentabilidade para 2025-2026

O projeto de lei introduz uma opção de isenção da obrigação de relatórios de sustentabilidade (ESG) para os exercícios financeiros de 2025 e 2026 para entidades específicas. O regulamento aplica-se a entidades que não excederam determinados limites de emprego ou receita, implementando assim as disposições da diretiva da UE.
Pontos-chave
Possibilidade de não cumprir as obrigações de relatórios ESG para 2025 e 2026 para entidades que não excedam 1.000 funcionários ou 1,9 mil milhões de PLN em receita líquida.
A decisão de utilizar a isenção é tomada pelo chefe da entidade.
O projeto visa implementar uma opção prevista na diretiva que altera a CSRD.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
59%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-02-27
A favor 256
Contra 181
Abstenção 0
gavel
Estado:
Promulgado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 10_2277
Data de início: 2026-02-25
Data de votação: 2026-02-27
Reunião nº: 52
Votação nº: 30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

o zmianie ustawy o rachunkowości

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 10_2277.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Possibilidade de não cumprir as obrigações de relatórios ESG para 2025 e 2026 para entidades que não excedam 1.000 funcionários ou 1,9 mil milhões de PLN em receita líquida.
  • A decisão de utilizar a isenção é tomada pelo chefe da entidade.
  • O projeto visa implementar uma opção prevista na diretiva que altera a CSRD.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Promulgado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-02-28.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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