Alterações na lei marítima: navios mais limpos e novas regras portuárias.
Os novos regulamentos adaptam a lei polaca aos requisitos da União Europeia, com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos navios. Introduzem a obrigação de utilizar energia em terra durante a atracação nos portos e sanções rigorosas para os armadores que poluem o ambiente. O dinheiro das multas irá para um fundo especial que apoia inovações ecológicas no mar, contribuindo para um ar mais limpo nas cidades costeiras.
Pontos-chave
Os navios atracados em portos polacos terão de utilizar eletricidade em terra, reduzindo as emissões de gases de escape e o ruído nas cidades.
Os diretores das estâncias marítimas ganharão novos poderes para inspecionar navios e impor pesadas sanções financeiras aos armadores que violem as regras climáticas.
As receitas das multas financiarão o Fundo Nacional de Proteção Ambiental e Gestão da Água para apoiar a transformação verde do transporte marítimo.
O sistema de recolha de resíduos dos navios foi reforçado – apenas empresas autorizadas poderão prestar estes serviços, melhorando a proteção da água.
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