Reconhecimento dos Gregos como minoria nacional: novos direitos e apoio
Este projeto de lei reconhece oficialmente a comunidade grega na Polónia como uma minoria nacional. Isso concede aos Gregos plenos direitos para cultivar sua identidade, língua e cultura, incluindo a possibilidade de aprender grego e apoio financeiro para atividades culturais. A mudança visa proteger seu património e garantir um status igual ao de outras minorias.
Pontos-chave
A comunidade grega na Polónia será oficialmente reconhecida como uma minoria nacional, concedendo-lhe plenos direitos ao abrigo da lei.
Os Gregos obterão o direito de preservar e desenvolver a sua identidade, língua, cultura e tradições, incluindo a aprendizagem do grego nas escolas.
As organizações gregas poderão candidatar-se a apoio financeiro público para atividades culturais e educativas.
A minoria grega terá um representante na Comissão Conjunta do Governo e das Minorias Nacionais e Étnicas.
A lei entrará em vigor 6 meses após a sua publicação, com um custo anual estimado de 800.000 PLN para o orçamento do Estado.
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