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Possibilidade de redução das taxas do imposto especial de consumo sobre determinados produtos sujeitos a imposto

O ministro responsável pelas finanças públicas poderá reduzir temporariamente as taxas do imposto especial de consumo sobre determinados produtos sujeitos a imposto. O objetivo é limitar os efeitos negativos do conflito no Médio Oriente no mercado de combustíveis.
Pontos-chave
O ministro responsável pelas finanças públicas pode reduzir as taxas do imposto especial de consumo sobre os produtos sujeitos a imposto especificados na lei.
A redução pode ser introduzida por um período determinado, mas não posterior a 30 de junho de 2026.
A decisão tem em conta a situação económica do Estado e a necessidade de limitar os efeitos do conflito no Médio Oriente no mercado de combustíveis.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-03-27
A favor 436
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o podatku akcyzowym.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2390
Data de início: 2026-03-26
Data de votação: 2026-03-27
Votação nº: 21
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3.5-flash
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Possibilidade de redução das taxas do imposto especial de consumo sobre determinados produtos sujeitos a imposto

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2390.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-03-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O ministro responsável pelas finanças públicas pode reduzir as taxas do imposto especial de consumo sobre os produtos sujeitos a imposto especificados na lei.
  • A redução pode ser introduzida por um período determinado, mas não posterior a 30 de junho de 2026.
  • A decisão tem em conta a situação económica do Estado e a necessidade de limitar os efeitos do conflito no Médio Oriente no mercado de combustíveis.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2390

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