Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2393.
Eletricidade mais barata: redução do IVA e eliminação de taxas adicionais.
A lei reduz significativamente as faturas de eletricidade para famílias e empresas, baixando o IVA e eliminando taxas ocultas. Os custos da transição energética passarão a ser financiados pelo sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE), em vez de saírem diretamente do bolso dos cidadãos. As alterações entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2026.
Pontos-chave
Redução do IVA sobre a eletricidade de 23% para 5%.
Eliminação (redução a zero) das taxas de capacidade, energias renováveis, cogeração e transição nas faturas.
Limitação dos lucros das empresas de distribuição e transmissão de energia através de um limite legal para o retorno do capital.
Redução estimada dos custos de eletricidade em cerca de 33% para as famílias e 20% para as empresas.
Estado:
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