Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2410.
Aceleração da construção nuclear: novas licenças para trabalhos preliminares
A lei introduz uma licença separada para trabalhos de construção preliminares (por exemplo, escavações, reforço do solo) antes da emissão da licença de construção principal para uma central nuclear. Isto visa acelerar todo o processo de investimento. Para os cidadãos, isto significa uma construção potencialmente mais rápida da central, mas também implica taxas adicionais para o investidor (por exemplo, 1,5 milhões de PLN por um parecer de segurança).
Pontos-chave
Novo tipo de licença: os investidores podem obter aprovação para trabalhos preliminares (por exemplo, terraplanagem, betonagem de fundações) antes da licença de construção completa da central.
O voivoda emite a licença para os trabalhos preliminares, enquanto o presidente da Agência Nacional de Energia Atómica (PAA) emite uma autorização de segurança nuclear separada para estes trabalhos.
A taxa de processamento do pedido de autorização da PAA para trabalhos preliminares é de 1,5 milhões de PLN.
Os trabalhos preliminares podem ser realizados em paralelo com o procedimento principal da licença de construção, encurtando o cronograma do projeto.
As alterações também afetam as Florestas do Estado – estas devem abater árvores no local de construção mais rapidamente; se não houver acordo com o investidor, o voivoda define o prazo.
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