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Prorrogação da proibição de solicitar asilo na fronteira com a Bielorrússia

O governo polaco solicita a prorrogação por mais 60 dias da proibição de apresentar pedidos de proteção internacional (asilo) na fronteira com a Bielorrússia. Isto significa que as pessoas que atravessam esta fronteira geralmente não poderão solicitar asilo na Polónia, exceto grupos vulneráveis. A decisão tem impacto na segurança das fronteiras e na situação dos migrantes.
Pontos-chave
A proibição de solicitar asilo na fronteira com a Bielorrússia é prorrogada por mais 60 dias a partir de 21 de maio de 2026.
A restrição não se aplica a grupos vulneráveis (por exemplo, crianças, mulheres grávidas), que ainda podem apresentar pedidos.
O governo argumenta que a situação na fronteira ainda representa uma ameaça à segurança e que a proibição funciona como elemento dissuasor.
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Informações Adicionais
Wniosek Rady Ministrów o wyrażenie przez Sejm Rzeczypospolitej Polskiej zgody na przedłużenie czasowego ograniczenia prawa do złożenia wniosku o udzielenie ochrony międzynarodowej na granicy państwowej z Republiką Białorusi.
Número de impressão: WNIOSEK 2501
Data de início: 2026-05-06