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Projeto cidadão sobre segurança interna e política migratória da UE

Este documento é uma iniciativa legislativa cidadã apresentada ao Parlamento polaco (Sejm). O seu objetivo é proteger a segurança interna da Polónia em relação com a política migratória da União Europeia. Nesta fase, é apenas um projeto de lei que será agora analisado pelos deputados.
Pontos-chave
O projeto foi apresentado por cidadãos, não pelo governo ou por deputados.
O seu principal objetivo é proteger a segurança interna no contexto da política migratória da UE.
O representante do comité de iniciativa legislativa é Robert Bąkiewicz.
O projeto foi submetido ao Sejm e será objeto de mais trabalhos legislativos.
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Informações Adicionais
Obywatelski projekt ustawy o ochronie bezpieczeństwa wewnętrznego w związku z realizacją polityki migracyjnej Unii Europejskiej.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2602
Data de início: 2026-05-27