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Utilização de águas residuais tratadas para arrefecimento de centrais elétricas

A lei permite que as centrais elétricas e de cogeração utilizem águas residuais municipais tratadas como água de arrefecimento. Introduz taxas para tal utilização e adia os prazos de reporte para as empresas de água até 2030.
Pontos-chave
As centrais elétricas podem misturar águas residuais tratadas com água normal para arrefecimento.
Aplica-se uma taxa fixa: 50 PLN por dia por cada m³/s de capacidade.
As empresas de águas e saneamento devem dar consentimento para a extração.
Reporte obrigatório para grandes empresas de água adiado de 2026 para 2030.
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Aprovado pela Câmara
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Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Poselski projekt ustawy o zmianie ustawy - Prawo wodne.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2648
Data de início: 2026-06-09
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Utilização de águas residuais tratadas para arrefecimento de centrais elétricas

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2648.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As centrais elétricas podem misturar águas residuais tratadas com água normal para arrefecimento.
  • Aplica-se uma taxa fixa: 50 PLN por dia por cada m³/s de capacidade.
  • As empresas de águas e saneamento devem dar consentimento para a extração.
  • Reporte obrigatório para grandes empresas de água adiado de 2026 para 2030.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-09-08.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2648

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