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Ratificação da Convenção de Hong Kong sobre reciclagem de navios

A Polónia ratifica a convenção internacional sobre a reciclagem segura e ambientalmente racional de navios. Introduz requisitos para o inventário de materiais perigosos e a autorização de instalações de reciclagem. Os cidadãos beneficiam de melhor proteção ambiental e de saúde durante o desmantelamento de navios.
Pontos-chave
Os navios devem ter um inventário de materiais perigosos e passar por inspeções periódicas.
As instalações de reciclagem exigem autorização e planos que garantam condições de trabalho seguras.
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Międzynarodowej konwencji z Hongkongu o bezpiecznym i ekologicznie racjonalnym recyklingu statków, sporządzonej w Hongkongu dnia 15 maja 2009 r.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2738
Data de início: 2026-06-29