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Prorrogação da proibição de solicitar asilo na fronteira com a Bielorrússia

O governo quer prorrogar por mais 60 dias a proibição de solicitar proteção internacional (asilo) na fronteira com a Bielorrússia. Isto significa que as pessoas que atravessam esta fronteira não poderão solicitar asilo na Polónia, com o objetivo de travar a migração ilegal. Esta decisão afeta a situação na fronteira e a segurança nacional.
Pontos-chave
A proibição de solicitar asilo na fronteira com a Bielorrússia será prorrogada por mais 60 dias a partir de 20 de julho de 2026.
As pessoas que tentarem atravessar a fronteira ilegalmente não poderão solicitar proteção internacional na Polónia.
O governo argumenta que a ameaça da Bielorrússia, que utiliza migrantes para desestabilizar a Polónia, ainda existe.
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Informações Adicionais
Wniosek Rady Ministrów o wyrażenie przez Sejm Rzeczypospolitej Polskiej zgody na przedłużenie czasowego ograniczenia prawa do złożenia wniosku o udzielenie ochrony międzynarodowej na granicy państwowej z Republiką Białorusi.
Número de impressão: WNIOSEK 2739
Data de início: 2026-06-29