Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 2750.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2026-07-01.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Aprovado pela Câmara.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/2750/attachment/2750_u3.pdf

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-08-03.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: III czytanie na posiedzeniu Sejmu | uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 2750

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Alterações na ligação à rede: novos prazos e limites de garantia

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Garantia máxima para ligação à rede: 3 milhões PLN para investimentos padrão, 6 milhões PLN para grandes projetos. Datas específicas substituem prazos 'desde entrada em vigor': 30 de abril de 2026 como ponto de referência. Prazos prorrogados para pagamentos antecipados e garantias – reiniciam a partir da entrada em vigor do ato. Proteção de contratos celebrados antes de 30 de abril de 2026 – não caducam por força da lei mesmo que os prazos tenham passado. Reembolso de garantias pagas em excesso em 14 dias se alguém pagou mais do que o novo limite.

O ato introduz datas específicas em vez de prazos relativos na lei energética anterior. Limita as garantias máximas para ligação à rede em 3 milhões PLN para investidores padrão e 6 milhões PLN para grandes projetos. Prorroga prazos para formalidades e protege contratos existentes da caducidade.

Pontos-chave

Garantia máxima para ligação à rede: 3 milhões PLN para investimentos padrão, 6 milhões PLN para grandes projetos.

Datas específicas substituem prazos 'desde entrada em vigor': 30 de abril de 2026 como ponto de referência.

Prazos prorrogados para pagamentos antecipados e garantias – reiniciam a partir da entrada em vigor do ato.

Proteção de contratos celebrados antes de 30 de abril de 2026 – não caducam por força da lei mesmo que os prazos tenham passado.

Reembolso de garantias pagas em excesso em 14 dias se alguém pagou mais do que o novo limite.

article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto

Colocado no Calendário

arrow_forward_ios

gavel

Estado:

Aprovado pela Câmara

Registe a sua posição para a auditoria.

Por que o seu voto importa?

Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.

Informações Adicionais

Komisyjny projekt ustawy zmieniającej ustawę o zmianie ustawy - Prawo energetyczne oraz niektórych innych ustaw.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 2750

Data de início: 2026-07-01

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

Ver registos de IA launch