Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é PROJEKT UCHWAŁY 2807.
Oposição à adesão da Ucrânia à UE por glorificação dos autores dos crimes de Volínia
O Sejm pretende bloquear os próximos passos no processo de adesão da Ucrânia à UE. A razão são as ações das autoridades ucranianas que homenageiam pessoas responsáveis pelo genocídio de Volínia em 1943. A resolução não é juridicamente vinculativa mas exerce pressão política sobre o governo.
Pontos-chave
O Sejm apela ao governo para bloquear decisões de adesão à UE que requerem unanimidade dos Estados-membros.
A razão é a glorificação dos autores dos crimes de Volínia pelas autoridades ucranianas – atribuição dos seus nomes a unidades militares e instalações públicas.
O Sejm exige a condenação dos crimes, a exumação das vítimas e o acesso aos locais de sepultamento como condições para a reconciliação.
A resolução diz respeito ao passado histórico e não introduz alterações diretas na lei aplicável aos cidadãos.
Estado:
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