Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 294.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-10.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/294/attachment/294_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/15/67

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 294

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Ratificação do acordo que põe fim ao tratado polaco-norueguês de promoção e proteção de investimentos

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: A lei refere-se à ratificação do acordo que põe fim ao tratado de promoção e proteção mútua de investimentos de 5 de junho de 1990 entre a Polónia e a Noruega. O consentimento para a ratificação do acordo, concluído em 27 de junho de 2023 e 18 de julho de 2023, é concedido ao Presidente della República da Polónia. A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Lei de 12 de julho de 2024 concede consentimento para que o Presidente da República da Polónia ratifique o Acordo entre a Polónia e a Noruega que põe fim ao Acordo de 1990 sobre promoção e proteção mútua de investimentos.

Pontos-chave

A lei refere-se à ratificação do acordo que põe fim ao tratado de promoção e proteção mútua de investimentos de 5 de junho de 1990 entre a Polónia e a Noruega.

O consentimento para a ratificação do acordo, concluído em 27 de junho de 2023 e 18 de julho de 2023, é concedido ao Presidente della República da Polónia.

A lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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100%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-07-12

A favor 431

Contra 1

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Apresentado

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gavel

Estado:

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Porozumienia między Rządem Rzeczypospolitej Polskiej a Rządem Królestwa Norwegii o zakończeniu obowiązywania Umowy między Rządem Rzeczypospolitej Polskiej a Rządem Królestwa Norwegii w sprawie popierania i wzajemnej ochrony inwestycji, podpisanej w Warszawie dnia 5 czerwca 1990 r., zawartego dnia 27 czerwca 2023 r. i 18 lipca 2023 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 294

Data de início: 2024-04-10

Data de votação: 2024-07-12

Votação nº: 67

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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