Relatório sobre Aquisição de Imóveis por Estrangeiros na Polônia em 2023
O Ministério do Interior e Administração apresentou ao Sejm um relatório sobre a implementação da Lei de aquisição de imóveis por estrangeiros em 2023. Este documento informa como as regulamentações relativas à compra de terrenos e edifícios por cidadãos não polacos foram aplicadas no ano passado. Não introduz novas alterações legais, mas resume as atividades passadas.
Pontos-chave
Este documento é um relatório sobre a implementação de uma lei existente, não uma nova lei ou alteração.
O relatório diz respeito às regras para a aquisição de imóveis na Polônia por estrangeiros em 2023.
Não introduz novos direitos ou obrigações para os cidadãos.
Estado:
Aprovado
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