Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 320.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-24.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/320/attachment/320_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/11/24

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 320

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Fundo Social do Clima: novas regras de financiamento

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Criação de um plano socio-climático – um documento que define como serão gastos os fundos climáticos da UE Possibilidade de financiar investimentos em zlotys ou euros – adaptação aos requisitos da UE O Bank Gospodarstwa Krajowego e o Fundo Nacional de Proteção do Ambiente como instituições de apoio Novas regras para a devolução de fundos – prazos e condições claras Prorrogação do prazo para o conceito de desenvolvimento nacional até ao final de 2024 As estratégias de desenvolvimento regional expiram em 2026 se não forem atualizadas

A lei introduz regras para a utilização do Fundo Social do Clima da UE para apoiar a adaptação da Polónia às alterações climáticas. Especifica como os fundos para investimentos verdes serão alocados e quem pode receber apoio.

Pontos-chave

Criação de um plano socio-climático – um documento que define como serão gastos os fundos climáticos da UE

Possibilidade de financiar investimentos em zlotys ou euros – adaptação aos requisitos da UE

O Bank Gospodarstwa Krajowego e o Fundo Nacional de Proteção do Ambiente como instituições de apoio

Novas regras para a devolução de fundos – prazos e condições claras

Prorrogação do prazo para o conceito de desenvolvimento nacional até ao final de 2024

As estratégias de desenvolvimento regional expiram em 2026 se não forem atualizadas

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55%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-05-15

A favor 233

Contra 190

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o zasadach prowadzenia polityki rozwoju oraz niektórych innych ustaw.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 320

Data de início: 2024-04-24

Data de votação: 2024-05-15

Votação nº: 24

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: kimi-k2.5

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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