Alterações na gestão de fundos de desenvolvimento e plano climático
A lei introduz alterações às regras de despesa de dinheiro em investimentos de desenvolvimento, incluindo fundos europeus. Define os princípios para a criação de um novo plano social-climático e a gestão dos fundos relacionados. Inclui também o Fundo Nacional para a Proteção Ambiental e Gestão da Água como entidade que pode gerir estes fundos.
Pontos-chave
Introdução de um "plano social-climático" como base para a despesa de fundos do fundo climático europeu.
Permitir o financiamento de investimentos de fundos europeus tanto em zloty polacos como em euros.
Definir regras e prazos para a devolução de dinheiro não utilizado ou gasto indevidamente.
Inclusão do Fundo Nacional para a Proteção Ambiental e Gestão da Água no processo de gestão de fundos de investimento.
Definição de novos prazos para a adoção do conceito nacional de desenvolvimento e o ajustamento das estratégias de desenvolvimento regional.
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