IVA zero em alimentos prorrogado até o final de 2024
Este projeto de lei visa restabelecer a taxa de IVA zero sobre produtos alimentares básicos de 15 de abril a 31 de dezembro de 2024. Isso significa que os preços dos alimentos, que teriam aumentado após 1º de abril, podem permanecer no nível atual, ajudando a combater a inflação e a reduzir os custos de vida das famílias.
Pontos-chave
O IVA zero em alimentos básicos estará em vigor de 15 de abril a 31 de dezembro de 2024.
A mudança visa manter os preços dos alimentos no nível atual, o que pode aliviar os encargos financeiros dos cidadãos.
Isso se aplica à maioria dos produtos alimentares, excluindo serviços de catering e importação de mercadorias.
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