Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 348.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/processes/348/attachment/348_u3.pdf

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://api.sejm.gov.pl/sejm/term10/votings/14/21

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 348

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

Ratificação do Acordo de Parceria entre a UE e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico

Q: Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem: Consentimento para o Presidente da Polónia ratificar o Acordo de Parceria assinado em Apia. A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

A Lei de 28 de junho de 2024 concede consentimento para a ratificação, pelo Presidente da República da Polónia, do Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, assinado em Apia em 15 de novembro de 2023.

Pontos-chave

Consentimento para o Presidente da Polónia ratificar o Acordo de Parceria assinado em Apia.

A lei entra em vigor 14 dias após a sua publicação.

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96%

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2024-06-28

A favor 419

Contra 17

Abstenção 2

Resultados completos open_in_new

gavel

Estado:

Tornou-se Lei

Registe a sua posição para a auditoria.

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Informações Adicionais

Rządowy projekt ustawy o ratyfikacji Umowy o partnerstwie między Unią Europejską i jej państwami członkowskimi, z jednej strony, a członkami Organizacji Państw Afryki, Karaibów i Pacyfiku, z drugiej strony, sporządzonej w Apii dnia 15 listopada 2023 r.

Número de impressão: PROJEKT USTAWY 348

Data de início: 2024-05-08

Data de votação: 2024-06-28

Votação nº: 21

Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.

Resumido por: gemini-3.5-flash

Dados de origem: api.sejm.gov.pl

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