Projeto de alteração à Lei de Proteção Animal
Este documento apresenta um projeto de lei que visa alterar a Lei de Proteção Animal existente. Os cidadãos devem prestar atenção aos detalhes dessas mudanças, pois elas podem afetar seus deveres e direitos relacionados à posse de animais e, em geral, às questões de bem-estar animal na Polônia.
Pontos-chave
O projeto diz respeito a uma alteração à Lei de Proteção Animal, o que pode influenciar as regras de cuidado com os animais.
O projeto foi apresentado por deputados, e a deputada Daria Gosek-Popiołek foi autorizada a representá-los.
Estado:
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