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Novos pagamentos para pequenas explorações e terras retiradas da produção

A lei introduz apoio financeiro adicional para agricultores com pequenas explorações e para aqueles que retirem temporariamente parte das suas terras da produção agrícola. As alterações visam simplificar o acesso aos fundos da UE e aumentar a flexibilidade na resposta a catástrofes naturais.
Pontos-chave
Pagamento para pequenas explorações: agricultores com explorações até 5 hectares podem receber até cerca de 1.125 euros anuais, pagos em zloty polaco.
Pagamento por terras retiradas da produção: subsídio disponível para até 4% da superfície de terras aráveis que permanecem não cultivadas.
Os pedidos para 2024 podem ser apresentados até 31 de agosto de 2024.
Em caso de catástrofes naturais, o ministro pode alterar rapidamente as regras de ajuda sem procedimentos longos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
96%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-05-23
A favor 411
Contra 18
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Rządowy projekt ustawy o zmianie ustawy o Planie Strategicznym dla Wspólnej Polityki Rolnej na lata 2023-2027.
Número de impressão: PROJEKT USTAWY 382
Data de início: 2024-05-14
Data de votação: 2024-05-23
Votação nº: 5
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: kimi-k2.5
Dados de origem: api.sejm.gov.pl
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Novos pagamentos para pequenas explorações e terras retiradas da produção

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é PROJEKT USTAWY 382.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pagamento para pequenas explorações: agricultores com explorações até 5 hectares podem receber até cerca de 1.125 euros anuais, pagos em zloty polaco.
  • Pagamento por terras retiradas da produção: subsídio disponível para até 4% da superfície de terras aráveis que permanecem não cultivadas.
  • Os pedidos para 2024 podem ser apresentados até 31 de agosto de 2024.
  • Em caso de catástrofes naturais, o ministro pode alterar rapidamente as regras de ajuda sem procedimentos longos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Uchwalono

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-07-17.

Análise e impacto potencial de PROJEKT USTAWY 382

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