Impostos Mais Altos na Compra de Apartamentos: Mudanças para Revendas Rápidas e Compradores Múltiplos
Este projeto de lei introduz taxas de imposto mais elevadas na compra de apartamentos para conter a especulação imobiliária. Cidadãos que compram apartamentos rapidamente revendidos ou que adquirem múltiplas propriedades pagarão um imposto mais alto. O objetivo é melhorar o acesso à habitação para indivíduos que satisfazem as suas próprias necessidades residenciais.
Pontos-chave
Compradores de um apartamento revendido dentro de 3 anos após a sua aquisição anterior pagarão um imposto mais alto (de 4% a 10% do valor).
Indivíduos que compram um terceiro ou subsequente apartamento dentro de 5 anos pagarão um imposto aumentado (de 3% a 5% do valor).
Os notários informarão os compradores sobre o imposto mais alto e recolherão declarações sobre o número de propriedades possuídas.
As alterações deverão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2025, visando desencorajar a especulação imobiliária.
54%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-06-28
A favor
232
Contra
190
Abstenção
8
Anterior:
Rejeitado
Estado:
Rejeição Imediata
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